A precarização do trabalho informal

O escritor brasileiro Ricardo Antunes, autor do livro “Adeus ao Trabalho”, discute a flexibilização das relações empregatícias na contemporaneidade. Em sua obra, a precarização do trabalho é revelada pela supressão de direitos dos trabalhadores a qual tem como pano de fundo as lutas de classes. É nesse cenário que está inserido o trabalho informal, pois o advento da tecnologia e o avanço do liberalismo foram responsáveis pela precarização do emprego.

Em primeiro plano, destaca-se que a tecnologia indiscriminada é uma das principais responsáveis pela extinção de postos formais de trabalho. Para se ter uma ideia, são cada vez mais raros encontrar cobradores de ônibus nas grandes cidades, tarefa incorporada pelos cartões magnéticos. Essa mudança contribuiu para o aumento do trabalho informal no Brasil, o qual é sinônimo de precariedade, pois o trabalhador não está protegido por direitos mínimos como férias, décimo terceiro e fundo de garantia. Os motoristas de aplicativos são exemplos dessas novas relações as quais são privadas de direitos e submetidas a jornadas de trabalho exaustivas.

Por conseguinte, o conceito de liberalismo, pregado pelo pensador inglês Adam Smith, que entende ser nefasta a intervenção do Estado na economia, causa distorções no que se refere a aprovação de leis com um viés extremamente precarizante. Nesse contexto, a aprovação da reforma trabalhista no ano de 2017, que tentou retirar do trabalhador o acesso à justiça gratuita, é um exemplo de como as investidas do capital são responsáveis pela precarização do trabalho. Porém, é preciso ponderar que o trabalhador é a parte mais fraca, de modo que o papel do Estado é o de equalizar essa relação.

Dessarte, é imprescindível que os poderes constituídos, especialmente o Congresso Nacional, edite leis que protejam os trabalhadores informais a fim de garantir direitos consagrados na Constituição Federal. Essa legislação obrigaria os aplicativos como uber, ifood entre outros, a garantir direitos aos colaboradores como a inclusão na previência social e o pagamento do fundo de garantia, férias e décimo terceiro. Assim, será possível fomentar a economia no país e, ao mesmo tempo, dizer “Adeus” a exploração dos trabalhadores.