A precarização do trabalho informal

Segundo estudo do IBGE, o trabalhador informal é a ocupação que mais cresceu entre os segundos semestres de 2019 e 2021. Por certo, este fato não se dá por acaso. Os brasileiros que não conseguiam entrar no mercado de trabalho devido aos entraves que a CLT impõe, ainda mais nos período de pandemia, viram uma esperança no trabalho autonômo. Além disso, este tipo de ocupação tem vantagens como dar maior controle ao trabalhador. Logo, a precaridade do trabalho informal é uma ideia que está muito desconexa da realidade.

Em primeira análise, a Consolidação das Leis de Trabalho impõe diversas dificuldades para que um empregador contrate algum colaborador. Por exemplo, o salário minímo e piso salarial obrigam que um trabalhador seja capaz de produzir este valor estabelecido ou estará desempregado “por lei”. De forma que, muitas pessoas sem formação escolar e/ou em início de carreira são impedidas de ter um emprego formal. Logo, neste contexto o trabalho autonômo provê uma forma para que estes indivíduos trabalhem e consigam arrecadar um dinheiro, que por mais que possa ser pouco é melhor que estar desempregado.

Em segunda análise, o trabalho informal traz várias vantagens e uma maior flexibilidade a quem opta por ele. Isto é, controle de quando e quanto trabalhar, receber por produtividade, entre outros. Desse modo, este tipo de emprego não está crescendo por coincidência, brasileiros estão optando por ele.

Em suma, a ideia de que o trabalho informal é precário e o dado de que este é o trabalho que mais cresceu nos últimos anos, é paradoxal. Porém, para deixar as condições de trabalho ainda melhores o Estado deve alterar a CLT, retirando ou flexibilizando as normas que dificultam a contração por carteira assinada. Desta forma, aumentando a quantidade de empregos para que haja mais concorrência entre o trabalho autonômo e o formal, forçando o trabalho informal a oferecer melhores condições.