A precarização do trabalho informal

Promulgada pela Organização das Nações Unidas, em 1948,a Declaração Universal dos Direitos Humanos visa ao acesso a direitos fundamentais para a manutenção da qualidade de vida, como o acesso à educação, ao trabalho e aos direitos oferta dos por ele.Contudo,em função da falta de políticas públicas, as quais visam solu -cionar os problemas presentes na sociedade,esses direitos não são atendidos.

Diante dessa perspectiva, analisar-se-ão os fatores que contribuem para o aumen-

to do trabalho informal e o que pode-se fazer para viabilizar o acesso ao trabalho

formal.

Sob esse viés analítico, é de suma importância destacar que o principal fator gera- dor desse problema é a precariedade na oferta de educação profissionalizante pa- ra os indivíduos participantes do corpo social. Com isso,muitos deles optam por empregos que não exigem profissionalização, submetendo-se aos trabalhos infor- mais. A problemática encontra-se na instabilidade dos direitos trabalhistas previs- tos na Constituição Federal de 1988,visto que sem eles a população ficará sem o

acesso aos fatores que garantem a qualidade de vida do indivíduo, como o acesso ao plano de saúde, jornada de oito horas de trabalho, seguro desemprego, férias e outros direitos indispensáveis para o bem-estar da nação. Logo, há o comprometi-

mento do pleno exercício das leis constituídas pelos órgãos regulamentadores.

Outrossim, é válido citar que em função da pandemia causada pelo Sars-cov2 uma parcela da população, a qual mesmo obtendo cursos profissionalizante, trabalham Informalmente por não haver a disponibilidade de vagas de empregos formais que oferecem os direitos que asseguram a qualidadede vida dos indivíduos,não deixan- do outra opção a não ser ocupar as vagas do emprego informal.

É evidente, portanto, que o aumento do trabalho informal, hordiernamente, se dá pela precariedade da oferta de educação profissionalizante e pela pouca oferta de trabalho formal.Com isso,cabe as instituições sociais,como o governo e o Ministéro da Educação (MEC),viabilizar o acesso à essas duas vertentes por meio da abertura e melhoramento dos Institutos de Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio. Além disso,deve-se abrir editais de concursos públicos nessa modalidade,pois, desta for-ma, haverá o aumento da oferta de empregos formais.