A precarização do trabalho informal

O romance “Os Miseráveis”, do ensaísta Victor Hugo, exprime a injustiça social ambientada na França de 1815. Fora da ficção, no Brasil do século XXI, constata-se um contexto análogo ao da trama, no que tange à questão dos efeitos da precarização do trabalho informal. Nessa circunstância, percebe-se a configuração de um grave obstáculo, em virtude da insuficiência legislativa e da cidadania de papel.

A princípio, identifica-se que a insuficiência legislativa é um dos desafios que precisam ser abolidos. De acordo com o filósofo Foucault, na sociedade pós moderna, alguns temas são silenciados para que estruturas de poder sejam mantidas. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna no que se refere à garantia da valorização do profissional autônomo. Diante disso, segundo o IBGE, cerca de 1/3 dos trabalhadores informais não conseguem o básico para a sua subsistência. Somado a isso, esses profissionais não possuem nenhum tipo de benefício garantido pela Constituição, entre eles, o piso salarial e a previdência; o que agrava ainda mais a situação. Em suma, o Estado precisa romper com essa realidade.

Outrossim, é importante salientar os impactos negativos do silenciamento desse quadro na sociedade. Tendo em vista que a parcela mais pobre da população, geralmente, são os que mais sofrem por conta da desestruturação do setor autônomo e sabendo que o acesso ao trabalho digno é um direito garantido pela Constituição, percebe-se a ocorrência da “Cidadania de Papel”, termo cunhado pelo escritor Gilberto Dimenstein, que diz respeito à existência de direitos apenas na constituição (no papel) e não na prática. Logo, é preciso romper com essa realidade e garantir o bem estar social.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se contrapor a essa realidade. Para isso, é fundamental que o governo, recorrendo ao Ministério do Trabalho, desenvolva políticas de fomento de valorização do trabalho informal. tais ações devem ocorrer por meio do incentivo ao plano de carreira que abarque a assistência social, férias remuneradas, plano de saúde dentre outros direitos por lei. Feito isso, o Brasil se tornará uma nação mais democrática.