A precarização do trabalho informal

Embora a Constituição federal assegure o direito ao trabalho e a vida digna a todo cidadão, não se vê na prática esse cenário, uma vez que muitos brasileiros enfrentam a precarização de vários postos de trabalho informal. Essa conjuntura é devida não só ao sistema educacional, como também à ausência de debate na mídia.

A priori, faz-se importante salientar que o sistema de ensino é um dos causadores do problema ora discutido. Conforme Rubem Alves, as escolas são como gaiolas ou asas: ou criam barreiras ou libertam. Dessa forma, aqueles que se formam na escola saem alienados quanto aos seus direitos, assumem empregos sem qualquer garantia trabalhistas e enfrentam ambientes insalubres. Caso haja algum acidente de percurso, o funcionário deixa de aferir sua renda até ter plenas condições físicas.

Outrossim, a escassez de debate sobre o trabalho informal na imprensa também assevera a atual problemática. Consoante Karl Marx, os meios de comunicação são utilizados para propagar o que a classe dominante considera aceitável. Por conseguinte, as empresas de aplicativo deixam de pagar, por exemplo, os direitos presentes na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. Nessa lógica, abafa-se os assuntos de interesse público para amplificarem o interesse financeiro das empresas: faturamento alto sem qualquer contrapartida para o prestador de serviços.

Diante do exposto, urge que alguma medida seja realizada. Portanto, cabe ao Legislativo Federal, por meio de uma lei nacional, fixar - para todos os Entes Federativos - metas orçamentárias de investimento na educação quanto ao tema direitos trabalhistas. Ademais, como agente fiscalizador, esse poder deve avaliar e controlar o que está sendo executado na União, nos Estados e nos Municípios. Assim, tal feito terá como intuito proporcionar que a Lei Maior seja, de fato, obedecida, garantindo ao povo brasileiro o pleno acesso ao trabalho digno.