A precarização do trabalho informal

Em outubro de 1988, a sociedade brasileira conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante o direito de assistência aos desamparados à todos . Entretanto ,a precarização do trabalho informal impede que os brasileiros usufruam desse direito constitucional. Com efeito , a solução do problema pressupõe que se combata não só a invisibilidade desse grupo, mas támbem a omissão do Estado.

Com efeito,é nítido que os trabalhadores autônomos não são considerados parte da sociedade , já que, ainda , estão sendo excluídos . Sob esse viés, a socióloga Simone de Beauvoir criou o conceito de Invisibilidade Social que diz respeito a marginalização de certos grupos perante a sociedade . Nesse contexto, a Invisibilidade descrita por Beauvoir é vista na prática pela falta de direitos trabalhistas, como licença-maternidade, paternidade,por exemplo. Sendo assim, não é razoável que o Brasil, enquanto Estado democrático de Direito,ainda não promova as assistências básicas aos trabalhadores informais.

Ademais, John Locke-conhecido como pai do liberalismo-entendia que a população deveria confiar no Estado, que, por sua vez garantiria direitos aos

indivíduos. Ocorre que , no Brasil, as autoridades são incapazes de práticar a ideológia de Locke, já que os trabalhadores informais não tem sido tratado com a devida importância. Nesse sentido, a ausência da prioridade estatal se justifica pela incapacidade de solucionar as demandas decorrentes da falta de empregos com carteira assinada na sociedade. A esse respeito, o desprezo contra os trabalhadores informais se encaixam no problema denunciado, na medida que o Poder Público não dispõe de políticas eficazes para acabar com a escassez de leis trabalhistas para os trabalhadores autônomos. Assim ,enquanto a carência estatal for a regra , as condições favoráveis aos autônomos será a exceção .

Portanto,urge que medidas sejam tomadas para acabar com a falta de dignidade no trabalho informal. Para isso, cabe ao Governo- principal promotor da harmonia social- criar um programa, através de verbas estatais, visando implementar direitos trabalhistas e sociais aos empregados informais. Tal medida , teria a finalidade de diminuir as desigualdades sofridas pelos autônomos.