A precarização do trabalho informal

Em seu célebre livro “Cidade de Deus”, o escritor brasileiro Paulo Lins aborda a realidade de jovens moradores de uma comunidade no Rio de Janeiro que, em busca de melhores condições de vida, recorrem às mais distintas formas de serviços, ainda que indevidamente registrados. Paralelamente a esse cenário, a população brasileira contemporânea depara-se com a problemática da precarização do trabalho informal, acarretada principalmente por falhas educacionais e pelo descaso estatal.

Nessa perspectiva, é importante destacar que as falhas educacionais contribuem para a precarização do trabalho. Parafraseando a filósofa alemã Hanna Arendt em seu conceito de “Banalidade do Mal”, a massificação da sociedade formou indivíduos alienados e ignorantes acerca dos problemas que afligem grupos minoritários. Sob essa ótica, a abordagem da pensadora pode ser associada às falhas do sistema educacional brasileiro, cuja ineficácia resulta na ausência da formação do pensamento crítico dos cidadãos. Dessa forma, ocorre a perpetuação de tais vínculos trabalhistas exploratórios.

Ademais, embora a Constituição Federal de 1988 assegure o trabalho para todos como um direito do cidadão brasileiro, não é isso o que ocorre na prática. Conforme afirmam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, o número de trabalhadores informais no país corresponde a aproximadamente 40 milhões de indivíduos. Esse cenário ressalta a ineficácia do Estado, tendo em vista que a classe trabalhadora, visando a sobrevivência, muitas vezes se submete à empregos sem carteira assinada ou direitos trabalhistas assegurados.

Diante dos argumentos supracitados, torna-se necessária a atuação do Estado, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência, de modo a fiscalizar e punir, com multas e sanções, os patrões que empregam trabalhadores não registrados, se aproveitando de suas condições sociais. Essas verbas obtidas devem ser destinadas ao Ministério da Educação e à mídia, buscando a conscientização da população acerca da problemática. Dessa forma, será possível a construção de uma sociedade completamente destoante da que foi abordada por Paulo Lins.