A precarização do trabalho informal

Durante a pandemia da COVID-19, o Governo Federal criou o auxílio Emergencial, que buscou garantir o sustento de parcela dos trabalhadores que foram prejudicados no período, muitos deles, sem carteira assinada. Visto isso, é possível afirmar que o Trabalho Informal vem se tornando cada vez mais precário, visto que o desemprego provoca inúmeros problemas, como a busca de um emprego sem carteira assinada, que exige uma jornada muito alta para a garantia de sustento mensal, mostrando-se, assim, um cenário preocupante.

Visto isso, é lícito postular, primeiramente, o aspecto supracitado quanto à precarização do trabalho informal. Nesse contexto é indiscutível que o aumento da taxa de desemprego fomenta esse cenário, já que muitas pessoas tem de recorrer a essa alternativa para garantir a sobrevivência. Isso ocorre porque o Governo Federal não dá a devida atenção ao problema já que, segundo Lilia Shwarcz, há a prática de uma política de eufemismos no Brasil, fazendo com que problemas tendem a ser suavizados e não recebem a visibilidade necessária. Desse modo, sem a Carteira assinada, não há garantias trabalhistas, de modo que muitos ficam sujeitos a má condições de trabalho.

Consequentemente, o principal efeito negativo disso é a jornada de trabalho alta e falta de garantias, causando o esgotamento pessoal, com remuneração injusta. A título de exemplo, entre 2019 e 2021, cerca de 2 milhões de brasileiros passaram a trabalhar sem carteira assinada, como mostra um estudo feito pelo IBGE. Sob essa ótica, os trabalhadores ficam vulneráveis a crises, como a pandemia de COVID-19 e preço alto dos combustíveis. Assim, torna-se clara a gravidade do problema e necessidade de intervenção.

Portanto, esse cenário precisa ser revertido. Assim, para que o trabalho informal possa tornar-se menos precário, o Ministério do Trabalho deve criar um projeto que direcione às pessoas afetadas políticas públicas, que visem a qualificação profissional e garantia de direitos trabalhistas, haja vista a vulnerabilidade deles, por meio do uso de verbas governamentais. Somente assim, será possível garantir a essas pessoas um trabalho com condições mais justas, garantindo seus direitos.