A precarização do trabalho informal

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada a história de uma sociedade perfeita, onde o corpo social caracteriza-se pela ausência de conflitos e problemas. No entanto, o que se observa na realidade brasileira contemporânea, vai de encontro ao pensamento de More, dado que, a precarização do trabalho informal impõe antagonismos à concretização da teoria do escritor inglês. Nesse contexto, é fundamental discutir a negligência estatal e a alienação de parte da classe trabalhadora como fatores que favorecem a problemática em questão.

Em primeira análise, é notório que o poder público não cumpre sua função enquanto agente fornecedor de direitos básicos. Segundo a obra “Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstein, a legislação brasileira é ineficiente, visto que, “no papel” aparenta ser completa, todavia, não se materializa na prática. Perante o exposto, constata-se a falta de ações públicas eficientes em garantir o direito ao trabalho digno, que está previsto na Constituição Cidadã. Isso é perceptível pela falta de regulamentação e, consequentemente, fiscalização e punição de inúmeras empresas, que submetem seus colaboradores a condições precárias de trabalho. Dito isso, é imprescindível uma ação do Estado para mudar essa realidade.

Ademais, convém ressaltar a alienação de parcela da classe laboral como mantenedora da problemática. Consoante ao texto visual “Os empreendedores”, publicado no site “dmtemdebate.com.br”, cujo conteúdo mostra a falta de consciência de classe de um entregador de aplicativo, que acredita que é “o próprio patrão”. Faz-se necessária uma reflexão sobre a autoimagem deste trabalhador - que não existe apenas no texto visual, mas também na realidade - e acredita possuir autonomia, mas não se questiona sobre precisar cumprir jornadas exaustivas de trabalho, sem qualquer proteção, para obter ganhos razoáveis.

Depreende-se, portanto, a necessidade da adoção de medidas para solucionar o problema da precarização do trabalho. Para isso, é imperativo que o poder público promova uma atualização na CLT, através de um projeto de lei, com o objetivo de regulamentar as novas modalidades de trabalho, deste modo, garantindo os direitos previstos na CLT a estes trabalhadores que hoje estão precarizados. Feito isso, espera-se que a “Utopia” de More vire realidade.