A precarização do trabalho informal

De acordo com o jornalista Gilberto Dimenstein , em ´´Cidadão de papel``, os direitos constitucionais brasileiros são inefetivos , garantidos apenas na teoria. Observa-se claramente tal problemática no que diz respeito a precarização do trabalho informal no Brasil, uma vez que as leis que garantem o direito ao trabalho não tem sido exercidas de maneira efetiva, tendo como principais causas a negligência estatal e a lacuna educacional.

Nesse contexto , convém ressaltar a omissão governamental como fator decretório no que tange ao problema. A Constituição Federal promulgada em 1988, determina em seu artigo 6º, ser dever do Estado garantir à população brasi-leira o direito ao trabalho. Entretanto , tal direito não está sendo assegurado ,ten-do em vista a falta de investimento da máquina publica na geração de empregos formais aos trabalhadores. Consequentemente , tais trabalhadores ficam sujeitos à trabalhos informais , salários baixos e instavéis , más condições de saúde , alimentação e moradia.

Além do mais , a lacuna educacional interfere diretamente na obtenção de melhores oportunidades de emprego e dos beneficíos dele provenientes. Segundo Nelson Mandela ,´´ A educação muda o mundo``, contudo a falta de uma edução técnica, com conteúdos voltados ao mercado de trabalho nas escolas, auxilia a conservação da desigualdade de oportunidades na sociedade brasi-leira, já que sem uma boa educação é ainda mais dificil para as pessoas mais pobres conseguirem bons empregos. Dessa forma , ficam expostas aos malefícios dos trabalhos informais, tal como a falta de seguro desemprego.

Portanto , é indispensável discutir sobre o problema. Para isso , o Governo Federal deve agir a fim de diminuir a precarização dos trabalhos informais ,por meio do investimento na criação de empregos , bem como a formalização dos ja existentes ocupações informais, afim de assegurar os direitos dos cidadãos plenamente. Tal ação pode ainda incorrer na formalização de subempregos como cabeleiro , balconista e etc. Paralelamente , é preciso intervir sobre a lacuna educacional presente no problema.