A precarização do trabalho informal

A CLT, consolidação das leis trabalhistas, foi criada durante a era Vargas com o objetivo de regulamentar as relações empregatícias no Brasil. No entanto, no cenário brasileiro atual, o trabalho informal, aquele em que não há registro, está ganhando espaço e, com esse fato, é possível observar também, a sua precarização. Com isso, a desumanização do trabalhador e o anseio pelo lucro são os principais fatores que fomentam a instabilidade no regime laboral brasileiro.

Nessa perspectiva, é notório que há uma tendência de desumanizar o trabalhador informal. Sob esse viés, cabe mencionar o caso do Yuri, entregador do aplicativo Ifood, que morreu em um acidente durante o expediente. Após onze dias do acontecido, o celular do jovem recebe uma notificação informando que a conta seria desativada por ‘‘má conduta’’. Dessa forma, a falta de vínculo do empregador com o empregado causa insensibilidade perante à fatores humanos, o que descaracteriza o funcionário.

Além disso, a mentalidade de obter cada vez mais lucro contribui para a fragilidade do emprego não formal. Nesse contexto, o filósofo Karl Marx discute sobre o conceito de mais-valia, caracterizada pela diferença entre o salário pago e o valor produzido pelo trabalho. Desse modo, o interesse é voltado para o ganho monetário e não para o bem-estar do colaborador, o que acarreta em baixos salários e insatisfação.

Portanto, a falta de humanização e o desejo pelo lucro potencializam a precariedade do emprego não registrado. Por isso, é dever do Ministério do Trabalho, órgão responsável por administrar as relações trabalhistas, regulamentar o trabalho informal no Brasil afim de estabelecer melhores condições para os funcionários por meio de emendas na CLT. Ademais, também é necessário que o Ministério do Trabalho supervisione os valores pagos para os colaboradores de aplicativos, como o Uber, aplicativo de transporte, por meio de operações de fiscalização. Somente assim, o trabalhador não registrado terá qualidade durante sua jornada laboral.