A precarização do trabalho informal
Enviada em 06/11/2022
Em conformidade à Primeira Lei de Newton, a lei da inércia, um corpo tende a permanecer em repouso quando não possui uma força atuando sobre ele. De maneira análoga, tem-se o perturbador índice de trabalhadores informais, que permanece inerte, já que muitos deles não possuem oportunidades melhores para combater a precariedade. Ademais, a persistência dessa mazela deve-se à banalização da irracionalidade e ao descaso governamental.
Segundo Hannah Arendt, filósofa alemã, a banalidade do mal ocorre quando o indivíduo negligencia um determinado problema social. Paralelo a isso, é perceptível o desprezo da sociedade para com a precariedade presente na vida dos trabalhadores autônomos, visto que irracionalidade evidencia a alienação social. Sendo assim, a falta de empregos dignos contribui para o aumento da pobreza.
Além disso, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito de acesso às leis trabalhistas a todos os trabalhadores brasileiros. Entretanto, muitas pessoas ainda não gozam dessa constituinte, tendo em vista o grande descaso governamental a respeito da instabilidade de quem trabalha por conta própria. Portanto, observa-se a ausência de subsídio financeiro que garanta a efetivação das leis laborais também para os autônomos. Com isso, é notório a não validação dos direitos para todos os trabalhadores brasileiros.
Logo, cabe ao governo instituir um comitê gestor—formado por um representante de cada área—, por exemplo, Ministério do Trabalho, diretores de empresas de delivery e mídias (televisivas, cibernéticas e impressas). Essa ação se dará por meio de um plano de combate, em que haverá maior direcionamento de verbas e campanhas informativas sobre a evidência da precarização dos trabalhos informais. Isso será feito a fim de remediar a irracionalidade e, também, o descaso governamental. Desse modo, ausentando a inércia da realidade brasileira.