A precarização do trabalho informal

O filósofo brasileiro Raimundo Texeira, em 1889, adaptou o lema positivista “Ordem e Progresso” não só para a Bandeira Nacional, mas também para a nação que, no contexto hodierno, enfrenta significativos estorvos para o seu desenvolvimento. Lamentavelmente, entre eles, a precarização do trabalho informal representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social. Esse panorama é calcado na inoperância estatal e tem como consequência a perda da qualidade de vida dos trabalhadores.

Diante desse cenário, há de se constatar a débil ação do Poder Público. Acerca disso, o filósofo inglês Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a incubência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. Contudo, as autoridades vão de encontro à ideia de Hobbes, uma vez que, ao não gerar efetivamente empregos para a população, promove a submissão de muitos brasileiros a informalidade. Logo, é notório que a omissão do Estado reduz a quantidade de indivíduos com carteira de trabalho assinada no Brasil.

Por conseguinte, engendra-se a perda e/ou não garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários estabelecidos pela Constituição. Nesse sentido, de acordo com dados do IBGE, aproximadamente 55,6% dos brasileiros sem vínculos formais possuem renda mensal inferior ao salário mínimo. Diante de tal exposto, a jornada exaustiva e insegura de motoristas de aplicativo, por exemplo, ainda não é suficiente para a assegurar boa qualidade de vida a eles, pois a baixa remuneração é incapaz de suprir as necessidades básicas e os gastos com o próprio serviço. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

É mister, portanto, que medidas sejam tomadas para amenizar o problema. Assim, é dever do Estado gerar empregos seguros no país, por meio da expansão e criação de obras públicas capazes de engajar múltiplas ocupações, como pedreiros, engenheiros e artistas, a fim de garantir melhores condições financeiras, qualificações e direitos ao trabalhador. Somente assim, o progresso referido na Bandeira Nacional será uma realidade.