A precarização do trabalho informal

Para John Locke, sociólogo inglês, todos devemos ter o espírito empreendedor, para que, através do trabalho individual - vendendo serviços ou ideias - a ascensão social seja possível. Entretanto, as ideias divulgadas por Locke no século XVII, apesar de ainda serem a base do modelo de sociedade atual, não representam a realidade, na qual o trabalho informal não garante nenhum direito ao indivíduo, e, portanto, não deve ser entendido como a “formula mágica” para mudança de vida.

Primeiramente, é importante conhecer o o conceito atual denominado “uberização”, que surgiu através da grande explosão de motoristas de aplicativo e definem o processo no qual o trabalhador passa a não ter nenhum vínculo com o empregador, que, assim, tem diversas garantias trabalhistas negadas. É importante lembrar que a Consolidação das Leis do Trabalho existe desde o Estado Novo, implantadas por Getúlio Vargas, e estão em vigor até os hoje, garantindo direitos ao empregador e os empregados. Mesmo com a falta desse vínculo e benefícios, os desempregados, sem outra fonte de renda, muitas vezes veem essa forma de prestar serviços como a única opção, aumentando o número de brasileiros sem carteira assinada e baixa remuneração, que, segundo o IBGE, atualmente já passam da metade da população empregada (55,6%).

Outro fator a ser analisado é a segurança dos trabalhadores e dos usuários, que, por conta da falta de horas delimitadas de serviço, são colocados em perigo. Esse processo é fortalecido pela remuneração através da entrega de trabalho, que faz com que os indivíduos trabalhem de segunda a segunda, dia e noite, já que quanto mais corridas, entregas ou tarefas realizadas, mais dinheiro é garantido. Apesar da jornanada de trabalho máxima e horas extra remuneradas serem garantidas pela CLT, não se aplicam aos trabalhos com remuneração por entrega.

Portanto, para que os trabalhadores informais tenham mais garantias, é necessário que o Ministério do Trabalho crie novas medidas que, através de um regulamentação mais forte e leis explicitas para a situação, mude os métodos de empregar que os aplicativos utilizam. Dessa forma, com mais leis que sejam criadas exclusivamente para esses trabalhadores, o precesso de uberização seria dimunuído e mais benefícios sejam garantidos a essa classe.