A precarização do trabalho informal

Carlos Drummond de Andrade, em seu poema “No meio do caminho”, retrata, de modo figurado os obstáculos que o ser humano enfrenta em sua jornada. Analogamente, a precarização do traba-lho informal é um contratempo para a sociedade brasileira, uma vez que ela é responsável pela baixa remuneração dos funcionários e pela falta de direitos dos mesmos. Logo, faz-se necessário analisar essa problemática, cujas principais causas são de cunho sociocultura e consequências da insuficiência legislativa.

É importante considerar, antes de tudo, o fator grupal. Conforme o pensador Jurgen Habermas, a razão comunicativa, ou seja, o diálogo, constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Nesse ínterim, a falta de estímulo ao debate a respeito da importância de regularização do trabalho informal, todavia, coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente ocasiona trabalhadores sem direitos assegurados, uma vez que, de acordo com pesquisa realizada pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), 37% dos trabalhadores informais recebem até um salário mínimo. Destarte, discorrer criticamente a problemática é o primeiro passo para a conso-lidação do progresso sociocultural habermaseano.

Além disso, merece destaque o quesito constitucional. Segundo Jean-Jacques Rousseua, os cida-dãos cedem parte da liberdade adquirida na circunstância natural para que o Estado garanta direi-tos intransigentes. A falsa sensação de liberdade que o trabalho informal proporciona, contrasta com a concepção do pensador, na medida em que por não ser pautado por leis, o trabalhador não tem garantia de salário, de plano de saúde, aposentadoria e diversos outros direitos que o traba-lhador que possui a carteira assinada recebe. Dessa forma ações precisam ser executadas pelas autoridades competentes.

Portanto, cabe ao Ministério da Educação, como órgão responsável pela administração e promo-ção da educação no país, a inserção na grade escolar a aborgagem das consequências da precari-zação do trabalho informal. Essa ação pode ser feita por meio da abordagem do assunto nas aulas de Sociologia e Filosofia, a fim de instruir os jovens sobre o assunto e formar cidadãos sábios quanto a este.