A precarização do trabalho informal

A Constituição federal, promulgada em 1988, defende que todos os cidadãos tenham acesso à saúde, à educação e ao trabalho digno. No entanto, no Brasil atual, a precarização do trabalho informal ainda é um problema, fato esse que deve ser analisado pelas autoridades responsáveis. Nessa perspectiva, cabe avaliar os principais fatores presentes nesse impasse: negligência por parte do governo e a importância trabalhista.

Nesse contexto, vale ressaltar que o descaso do governo é um obstáculo. Prova disso é que, segundo o sociólogo francês Auguste Comte, para obter progresso em uma questão nacional, é necessário que o Estado intervenha. Entretanto, a ausência de políticas públicas, as quais combatam a precarização do trabalho informal, é uma realidade contrária à ideia do intelectual, pois a força estatal, inaceitavelmente, ao invés de dar suporte-como melhores condições de serviço-aos trabalhadores informais, age de forma omissa. Diante disso, como afirma o teórico francês Auguste Comte, os governantes têm o poder de mudar uma situação, e caso não o façam, dão aval para a perpetuação da problemática.

Ademais, a importância trabalhista é um fator a ser considerado. Indício disso é que, segundo o sociólogo Émile Durkheim, o trabalho digno impulsiona a coesão social. Contudo, a precarização do trabalho informal é um cenário que não dialoga com o pensamento do estudioso, uma vez que como alega dados divulgados pelo portal G1, os trabalhadores independentes não possuem as melhores condições laborais. Desse modo, é notável que se o trabalho não for íntegro a coesão apresentada pelo pensador não é alcançada.

Logo, é evidente a existência de entraves para solucionar à adversidade. Nesse viés, é necessário que o Governo Federal, principal expoente do Poder Executivo, reserve uma parcela do PIB( Produto Interno Bruto) para promover projetos que atenuem a precarização do trabalho informal, por meio não só da criação de leis trabalhistas, as quais beneficiem essa classe, mas também de apoio financeiro em momentos de crise econômica- assegurando a integridade do cidadão. Tal ação tem a finalidade de promover uma área de serviço harmônica para essses profissionais.