A precarização do trabalho informal

Em 1934, o presidente vigente Getúlio Vargas promulgou na nova Constituição brasileira as leis trabalhistas, nas quais garantiam direitos e deveres aos trabalhadores, assegurando a sua dignidade. Contudo, atualmente a realidade se apresenta distinta, uma vez que está crescendo o número de trabalhadores informais que não são contemplados com esses direitos. Isso ocorre devido à negligência estatal na fiscalização das aplicações das normas da CLT (consolidação das leis do trabalho) nos trabalhos informais - o que, consequentemente, acarreta na precarização deste tipo de trabalho.

Primeiramente, é válido ressaltar que o descaso dos órgão públicos perante a elevada uberização do trabalho é evidente, causando déficit na garantia de determinados direitos. Segunda a DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), é dever do Estado garantir à todo cidadão trabalhador condições dignas de trabalho, respeitando sempre as normas da CLT. Entretanto, não é isso que ocorre na prática, uma vez que falta fiscalização do governo aos trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativo, entregadores de “delivery”, entre outros.

Em virtude disso, a precarização do trabalho informal vem crescendo em reflexo do desemprego e do fraco desempenho da economia brasileira. Como ocorreu na pandemia da COVID-19 que ouve um elevado aumento no número de desempregados, segundo dados divulgados pelo portal G1 de notícias. Decorrente dessa crise financeira, muitas pessoas se submeteram a jornadas de trabalho intensas e salários baixíssimos para garantir o mínimo para sobreviver, precarizando o trabalho informal.

Portanto, devido a precarização do trabalho informal é dever do Ministério do Trabalho promover uma maior fiscalização, em todos os Estados do Brasil, aos trabalhos informais. Por meio de campanhas que irão supervisionar todos os trabalhadores que vivem como autônomos, para que tenham direito à um trabalho digno e que sigam as normas da CLT. Além disso, o governo deverá multar aqueles que não cumprirem com as leis trabalhistas. A fim de que diminua o número de trabalhadores informais que trabalham de forma precária.