A precarização do trabalho informal

A Constituição Federal de 1998 assegura direitos básicos e essenciais à população, de modo a fazer com que a sociedade opere em harmonia. Não obstante, quando se compara o texto jurídico à realidade, verifica-se que esse preceito, apesar de constatado, não é desejavelmente posto em prática, já que a precariedade do trabalho informal configura um dos cenários deletérios da sociedade brasileira. Dessa forma, essa realidade se deve, à inoperância estatal e ao desemprego estrutural.

Em primeira análise, vale ressaltar que a negligência governamental é um desafio real do problema. Nesse sentido, o filósofo Thomas Hobbes, em seu livro Leviatã, postula que é dever do Estado proporcionar meios que auxiliem na evolução do corpo social. Entretanto, na realidade, esse dever não é concedido para os trabalhadores informais, visto que geralmente esses não são valorizados na questão social. Assim, não são reconhecidos como trabalhadores e não desfrutam do apoio das autoridades sociais, sendo negligenciados.

Em paralelo, a precarização do trabalho informal é resultado, principalmente, do desemprego crescente no Brasil. Nesse aspecto, a série Greys Anatomy mostra um médico bem remunerado que foi demitido, assim sendo obrigado a trabalhar de forma informal para rentabilizar o suficiente para sobreviver. Fora da ficção, essa é uma realidade no país, pois quando trabalhadores formais sofrem o desemprego, o trabalho informal é a única opção. Ademais, esse cenário vem crescendo cada vez mais, visto que, segundo o IBGE, mais da metade da população trabalha sem carteira assinada atualmente.

Portanto, faz-se necessário medidas que solucionem esse desafio no Brasil. Por isso, o Ministério Público - órgão responsável pela defesa dos interesses sociais - deve, investir para criar redes de trabalhos alternativos para indivíduos que concluíram o Ensino médio e não possuem a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas -, a fim de criar oportunidades aos cidadãos brasileiros.