A precarização do trabalho informal

O autor da bandeira nacional republicana Raimundo Teixeira Mendes, em meados do século XIX, adaptou o lema do positivismo “Ordem e Progresso” não só para a Bandeira Nacional, mas também para a nação que, no contexto atual, enfrenta significativos problemas para seu desenvolvimento. Lamentávelmente, entre eles, a precarização do trabalho informal representa uma aversão à máxima do símbolo pátrio, uma vez que tal postura resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social. Esse lamentável panorama é calcado na inoperância estatal e tem por consequência os elavados índices de desemprego no Brasil.

De ínicio, há de se constatar a deficiente ação do Poder Público enquanto regulador da problemática. Acerca disso, o filosófo inglês Thommas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende o dever do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades, contudo, vão de encontro com as ideias de Hobbes, uma vez que possuem um papel neutro em relação a falta de empregos formais. Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o economista norte-americano Murray Rothbard, uma parcela dos representantes do governo, ao se orientar por um viés individualista e visar o retorno imediato do capital político, negligencia a conservação dos direitos indispensáveis, como o direito ao trabalho justo e remunerado. Logo, é notório que a omissão do Estado perpetua a excassez de empregos formalizados no Brasil.

Por conseguinte, engendra-se ao elevado índice de desemprego. Posto isso, a partir de dados do Pnad- Contínua quase 60% dos trabalhadores brasileiros atuam por conta própria. Diante de tal exposto, os trabalhadores que optam pelo trabalho autônomo, não levam em consideração a seguridade social, a qual inclui a assisência social (SUAS), a saúde (SUS) e a previdência social (INSS). Portanto, é inadmissível que esse cenãrio continua a perdurar.

Depreende-se, deste modo, que é mister a tuação do governo na falta de empregos formais no Brasil. Assim, a fim de reduzir índices dos autônomos, cabe ao Poder Executivo Federalmais precisamente ao Ministério do Trabalho e Emprego, definir políticas de emprego específicas para os trabalhadores sem vínculos empregatícios. Tal ação deverá ocorrer por meio do fortalecimento de formação profissional, sobretudo, os programas do PRONATEC. Somente assim, com a conjuntura de tais ações, os brasileiros verão o progresso referido na Bandeira Nacional como uma realidade.