A precarização do trabalho informal
Enviada em 09/11/2022
Segundo a filosófa Hannah Arednt, " A essência do ser humano é o direito a ter direitos". Observa-se que, infelizmente isso não tem ocorrido na prática, visto que a inresposabilidade social e descaso governamental corroboram para a precarização do trabalho informal.
Primordialmente, a falta de responsabilidade social agrava a péssima qualidade do trabalho informal. Conforme o Giberto Dimenstain, no seu livro “Cidadão de Papel”, o comportamento manifestado por uma sociedade é consequência das trajetórias socioeducacionais durante a vida dos indivíduos. Dito isso, pode-se afirmar que empregadores não fiscalizados e temerosos com as consequências de seus atos, oferecem trabalhos a pessoas necessitadas sem as mínimas condições de atuação e salários dignos, como entregadores de comida sem capacete e outros equipamentos de proteção. Dessa forma, a população que urge por uma renda aceita tais ofícios e simultâneamente arriscam a própria vida.
Ademais, o descaso governamental intensifica a precarização do trabalho pela falta de fiscalização. Segundo a música da banda Legião Urbana “Niguém respeita a constituição mas todos acreditam no futuro da nação”. Paralelamente, a empresa que oferta funções precárias não se sente ameaçada pela falta de atuação do governo. Logo, os indíviduos ficam reféns e vulneráveis dos trabalhos insalubres.
Portanto, é mister que o Estado destine parte do PIB para fiscalizar as instituições privadas e o funcionamento do processo de trabalho. Essa ação irá ocorrer por meio de auditorias in loco, a fim de identificar as empresas que expoem os próprios funcionários a riscos físicos. Isso, então, tem a finalidade de remediar a falta de responsabilidade social e o descaso governamental. Indo ao encontro do elucidado por Arendt - ao garantir os direitos humanos.