A precarização do trabalho informal

A Greve Geral de 1917, compreendida no período da Primeira República, introduziu no operariado brasileiro a consciência de classe e a necessidade de regulamentações trabalhistas. Entretanto, a vulnerabilidade da mão de obra nacional ainda persiste na atualidade, especialmente no âmbito dos trabalhadores informais, que são negligenciados pelo Estado e marginalizados por uma organização social planejada apenas para o capital.

A princípio, vale ressaltar que somente na Era Vargas (quase quatro décadas depois do movimento supracitado) ocorreu a Consolidação das Leis do Trabalho, que garantiu direitos básicos, entre eles o salário mínimo, o descanso semanal e o fundo de previdência. Contudo, a reconfiguração do Ministério do Trabalho, no governo vigente, flexibilizou algumas normas de fiscalização, como a computação da carga horária, o que prejudica a reivindicação de tais medidas, principalmente para os trabalhadores sem carteira assinada, tornando-os suscetíveis a situações insalubres.

Ademais, com o advento da Revolução Digital a substituição da mão de obra humana pela tecnologia torna-se lucrável e cada vez mais recorrente, em virtude do menor custo de manutenção e maior rentabilidade. Nesse cenário, surgem novos empregos voltados para a construção do maquinário, porém, o trabalhador não especializado é excluído nesse processo, restando a ele ofícios de baixa remuneração ou informais, evidenciando-se assim a acentuação da desigualdade social na conjuntura.

Portanto, para que a sociedade brasileira evolua igualitariamente, é essencial que o Ministério do Trabalho e da Previdência estabeleça medidas que contemplem plenamente a segurança da população economicamente ativa. Além disso, é fundamental que as Secretarias de Educação implementem cursos profissionalizantes em áreas periféricas, a fim de combater a exclusão social no meio profissional, permitindo que o assalariado seja remanejado e não substituído, através da introdução e reciclagem do ensino técnico. Dessa forma, a contemporaneidade não presenciará mais movimentos sindicais como a Greve Geral.