A precarização do trabalho informal

Em outubro de 1899, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante isonomia a todos.Entretanto, a precarização do trabalho informal impede que os cidadãos usufruam desse direito.Nesse contexto, este lastimável panorama é calcado na inoperância estatal concatenada a uma baixa remuneração.

De início, há de se constar na débil ação do Poder Público, enquanto

mantenedora da problemática. A esse respeito, o filósofo inglês Jhon Locke desenvolveu em sua obras um conceito de ´´contrato social´´, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis a população.Todavia, a precarização do trabalho informal evidencia o problema do estado em cumprir o contrato de Locke, na medida que com o aumento dos impostos cobrados pelo estado, e o aumento da gasolina incidem pricipalmente sobre o pequenos trabalhadores que por muitas vezes não possuem carteira assinada tendo que arcar com os custos ainda mais elevados tendo mais déficit do que lucro.Logo, essa inércia estatal acaba por viabilizar essa situação.

Por conseguinte, uma baixa remuneração salárial atua como determinante para o impasse. Posto isso, segundo dados relatados pelo IBGE no ano de 2019, mais de 1.3 milhões de pessoas no meio de trabalho informal trabalhavam de forma independente, haja vista que a remuneração máxima recebida quando vinculada a uma empresa era de um salário mínimo.Diante do tal exposto, é adequado afirmar que com uma baixa remuneração associada a impostos abusivos dificulta uma boa qualidade de vida para esses trabalhadores,que podem não conseguir arcar com uma moradia, e podendo por muitas vezes passsar fome.

É mister, portanto, que medidas sejam tomadas para acabar com a precarização do trabalho informal.Para isso, é necessário que as escolas -responsáveis pelas transformações sociais- devem ensinar a esses trabalhadores a reinvidicar melhorias em relação ao trabalho informal, por meio de projetos pedagógicos, como palestras, e minicursos.Ess iniciativa teria como finalidade romper a inércia estatal e tentar alcançar os direitos idealizados pela Constituição Cidadã.