A precarização do trabalho informal

Durante o governo de Getúlio Vargas, o presidente estimulou a consolidação das leis do trabalho, que asseguravam ao trabalhador vários direitos, como o de salário mínimo e o de férias remuneradas. Porém, mesmo com algumas reinvindicações estatais, os trabalhadores informais do Brasil enfrentam muitos desafios diante a precarização das suas relações laborais. Dentre esses desafios, destacam-se a bai-xa valorização e a falta de apoio do Estado diante de imprevistos na carreira.

Nesse contexto, é relevante falar sobre a remuneração injusta dos trabalhadores informais. Com o desenvolvimento da tecnologia, o uso de aplicativos de viagens e de entregas se tornou mais comum e popular, facilitando as relações laborais por meio da informalização do trabalho. O Ifood, por exemplo, permite que entregado-res façam seus horários. Contudo, mesmo com os supostos benefícios, o trabalho informal, que é desvalorizado e não tão bem fiscalizado, faz com que as pessoas se submetam a condições de trabalho abusivas e com baixos pagamentos a fim de ga-rantir o seu sustento e o de sua família. Portanto, é evidente que a ausência de vín-culo empregatício, nessas condições, é danosa para o bem-estar social.

Ademais, é igualmente importante abordar a carência de auxílio do Governo aos prestadores de serviço informais. John Locke, filósofo inglês, afirmava que, onde não há leis, não há liberdade. Consoante aos pensamentos de Locke, enquanto os trabalhadores informais não são amparados pela maior parte das leis trabalhistas, eles vivem como escravos das próprias circunstâncias de labor. Citando caso aná-logo, no filme estadunidense “À procura da felicidade”, Christopher, após ter difi-culdades nas vendas do produto da empresa em que trabalha, não consegue pagar o aluguel e não tem ajuda do Estado. Por conseguinte, é perceptível que a falta de garantia na informalidade é perigosa para os empregados.

Diante do exposto, fica claro que medidas precisam ser tomadas para resolver o impasse. Nessa lógica, cabe ao Estado gerar mais empregos formais, por meio do investimento em obras públicas, como a criação e manutenção de rodovias e ferro-vias, com o objetivo de mitigar o número de trabalhadores informais. Feito isso, a população brasileira se distanciará dos malefícios propostos pela insegurança trabalhista.