A precarização do trabalho informal

Na série “Sintonia”, o personagem “Formiga” trabalha como entregador, com o intuito de alcançar estabilidade financeira. Fora da ficção, essa obra representa a realidade de muitos cidadãos que, no Brasil hodierno, encontram nos trabalhos informais uma alternativa para garantir o seu sustento, apesar da precarização desta área. Nesse contexto, a fragilidade desses empregos se dá tanto pela ausência de direitos trabalhistas quanto pela remuneração indevida.

Nesse viés, é válido ressaltar que os subempregos não proporcionam aos trabalhadores estabilidade. Nesse sentido, esses indivíduos ficam desamparados quanto às leis trabalhistas, pois a ausência de cobertura legislativa para essa modalidade de emprego impede que essas pessoas desfrutem dos mesmos direitos de quem possui registro na Carteira de Trabalho. Sendo assim, essa parcela social é privada de férias, fundo de garantia, aposentadoria por tempo de contribuição, entre outros benefícios, visto que não há comprovação documental da sua atividade laboral. Logo, essa situação coloca os atuantes dessa área em um contexto de desamparo.

Ademais, a remuneração injusta desse tipo de trabalho é um fator agravante do cenário. Nesse aspecto, o pagamento desses trabalhadores se dá de acordo com a quantidade de serviços prestados, além de descontar os custos para a realização deles, como a gasolina utilizada. Dessa forma, os empregados desse setor são vítimas de jornadas de trabalho exaustivas para arrecadar dinheiro suficiente para arcar com as despesas de seus lares, e ainda precisam trabalhar mesmo doentes ou em feriados, a fim de não deixarem de receber pagamento. Assim, a ausência de proteção governamenal para esse grupo agrava o panorama.

Portanto, faz-se necessário buscar alternativas para atenuar as consequências do trabalho informal. Destarte, o Ministério do Trabalho deve ampliar a Consolidação das Leis do Trabalho, por meio da criação de tópicos que abarquem as funções informais, como a garantia de auxílio diante de atestados médicos e de aposentadoria por tempo de contribuição, com a finalidade de tornar essa classe mais segura e, assim, beneficiar esses servidores que são tão importantes para a economia do país.