A precarização do trabalho informal

O jornalista Gilbert Dimenstain, ao produzir a obra “Cidadão de Papel”, afirmou que a consolidação de uma sociedade democrática exige a garantia dos direitos fundamentais de um povo. No entanto, ao observar a questão da informalidade no mercado de trabalho e sua precarização no Brasil, constata-se que esse direito não tem sido assegurado na prática. Com efeito, é imprescindível enunciar a carência dos direitos trabalhistas e a falta de qualificação como pilares do problema.

A priori, torna-se evidente a falta de direitos trabalhistas nas atividades informais. Sob tal perspectiva, é oportuno assinalar que, conforme o filósofo grego Aristóteles afirmou que o objetivo da política é promover uma vida digna aos cidadões. Nessa lógica, a conjuntura de trabalho informal contrasta com o ideal aristótelico, posto que a informalidade não recebe as seguridades essenciais que o trabalho formal possui constituicionalmente, como férias e seguro desemprego. Assim, medidas precisam ser tomadas, com intuito de atenuar essa situação.

Ademais, a baixa qualificação ocasiona dificuldades em adentrar no mercado formal, ocasionando a migração para informalidade. Isso acontece, porque, assim como teorizado pelo economista José Murilo de Carvalho observa-se a formação de uma “cidadania operária”, em que a população economicamente vulnerável não é estimulada a desenvolver um pensamento crítico e é idealizada para ser explorada. Nota-se, então, que, devido a precaridade do ensino, essas pessoas não são estimuladas a lutar pelos seus direitos trabalhistas. Desse modo, enquanto o ensino não focar no entendimento e na proatividade em busca de direitos, situações como a do atual mercado informal irá se perpetuar.

Infere-se, portanto, que a problemática abordada necessita ser solucionada. Para isso, o Governo Federal - responsável pela administração dos interesses públicos - em conjunto com Ministério da Educação, deve, por meio de verbas destinadas a pasta, inserir no ensino o estudo dos direitos trabalhistas, resultando em um trabalhador que sabe seus direito e pode lutar por eles. Além disso, a Federação, deve, por meio de cursos, propiciar a especialização de desempregados, aumentando a sua qualificação, possibilitando a inserção no mercado formal. Assim, a sociedade será democrática como queria Gilbert Dimenstain.