A precarização do trabalho informal

A obra “Os miseráveis”, de Vitor Hugo, retrata a injustiça social na França do séc XIX. Tal perspectiva é retomada na precarização do trabalho informal no Brasil, pois o crescimento do trabalho autônomo ocasionou aumento da instabilidade no que tange às questões relacionadas à flexibilização das relações de trabalho. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um complexo problema em virtude do desemprego estrutura e da desregulação do mercado de trabalho autônomo.

Convém ressaltar, a princípio, que o aumento do desemprego no Brasil é um fator determinante para a persistência do problema. O desemprego estrutural é caracterizado pela perda ou extinção dos postos de trabalho, o que agrava o panorama, pois não há expectativa de o mercado de trabalho reabsorver esse contingete de desempregados. Assim percebe-se a urgência da atuação com objetivo de mitigar a alta taxa de desemprego.

Além disso, a desregulação do mercado de trabalho autônomo é um grande impasse para a resolução da problemática. Esse fator ficou mais perceptível após a recente pandemia de Covid-19, momento em que as plataformas prestadoras de serviço intensificaram sua atuação. Isso porque, em um contexto de grave crise econômica, as empresas com grande competitividade estimularam a manutenção da precarização do trabalho. Esse fenômeno também é chamado de “uberização”, que consiste em trabalhos sem vínculos empregatícios, ou seja, sem obrigação de pagamentos de direitos e garantias trabalhistas. Outro fator - que a princípio parece algo positivo - é a flexibilidade do horário de trabalho, porém, na prática, revela-se uma forma de ampliação da jornada de trabalho fora dos limites legais. Dessa forma, é importante traçar estratégias para melhorar essa nova configuração no mercado de trabalho.

Portanto, urge que o problema da precarização do trabalho seja dissolvido. Para isso, cabe ao governo federal não só criar leis para regulamentar a atuação autônoma, como também investir na qualificação profissional, de maneira acessível a todos, a partir de cursos técnicos em institutos federais. Dessa maneira, espera-se que o desemprego estrutural seja minimizado a curto e médio prazo o Brasil não seja um país de “miseráveis”.