A precarização do trabalho informal
Enviada em 09/11/2022
O conceito “Cidadanias Mutiladas”, do geógrafo Milton Santos, explicita que a de-mocracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social. Diante disso, é claro que a parte da população que trabalha por meios informais -sem carteira assinada- não é compreendido por esse conceito, visto que não recebem os mes-mo direitos trabalhistas que os empregos formais. De certo, isso ocorre devido à insuficiência governamental e à falta de consciência da sociedade.
Em primeiro lugar, é factível que a negligência Estatal acerca dos trabalhadores informais é um dos principais causadores dessa situação. Para exemplificar, segun-do o site “Metodista”, a carga horária de motoboys que trabalham com entrega au-mentou muito desde a pandemia, e nada foi feito pelo governo para ajudar esses cidadãos. Sob tal ótica, pode-se perceber que os trabalhadores informais não rece-bem a devida atenção do Estado sobre seus direitos, o que representa, segundo o sociólogo Pierre Bourdieu, uma “violência simbólica”, dado que não usufruem das mesmas regalias que o resto da população.
Ademais, há no país uma grande falta de participação popular para protestar e pedir por maiores direitos para os empregados informais. Tal realidade é um exemplo da grande alienação que o intitulado “Paradoxo do Mal” manifesta, que é um livro escrito por Vladimir Jankélévitch para mostrar a cegueira ética do homem moderno, isto é, a passividade frente aos impasses enfrentados pelo próximo. Des-sa forma, as irregularidades do trabalho informal encontra um forte alicerce nessa estagnação social, posto que a sociedade não se movimenta para pedir ao governo maiores regulamentações nos empregos sem carteira assinada, o que causa a per-sistência desses meios insalubres de trabalho.
Por conseguinte, é evidente a demanda por medidas para combater a precariza-ção do trabalho informal. Portanto, cabe ao Ministério do Trabalho desenvolver, por meio de recursos dados pela União, um projeto de regulamentações que me-lhorem a situação desses indivíduos, como a criação de um salário mínimo para a contratação de motoboys por aplicativos, e a aplicação de aulas e palestras nas escolas sobre o trabalho informal, para que, assim, a sociedade se conscientize e ajude esses indivíduos. Desse jeito, a democracia será efetiva como milton explica.