A precarização do trabalho informal
Enviada em 09/11/2022
Na Constituição federal de 1988 é colocado como direito humano um serviço decente para todos. Nessa análise, infelizmente, tal virtude não é garantida na prática no que tange à precarização do trabalho informal. Nessa conjuntra, isso acontece não só pela baixa escolaridade da população brasileira, mas também pela falta de debates sobre esse problema nos meios de comunicação.
A priori, faz-se importante salientar que a baixa escolaridade da população é um dos propulsores do problema ora discutidido. Dessa forma, de acordo com os dados divulgados pelo IBGE de 2018, mais da metade dos brasileiros de 25 anos ou mais não concluiram a educação básica. Assim, em decorrência da fragilidade educacional de uma parcela da população,eles têm pouca qualificação profissional para obter um emprego estável. Por consequência, torna-se atrativo a migração para o trabalho informal e isso permite a exploração do trabalhador sem um código de leis vigentes para garantir o bem estar do trabalhador.
Outrossim, a falta de debates impede que a precarização do emprego informal seja mitigiada. Nesse contexto, a filósofa brasiliera Djamilia Ribeiro afirma que é necessário tirar os empecilhos da invisibilidade para ,assim, solucioná-los. Paralelamente a essa ideia, enquanto faltar diálogos que mostrem o problema das más condições de serviços informais, esse tema será invisivel e sua resolução impossibilitada. Por isso, o trabalhador em condições precárias de serviços permanece negligenciado, pois não tem acesso a informação formal para revogar seus direitos constitucionalizados pela Carta Magna de 1988.
Portanto, o Governo federal -órgão responsável pelo poder executivo- deve entregar mais incentivos econômicos para os alunos que ingressarem em instituições de ensino. Dessarte, essa ação ocorrerá por meio de um projeto de leis entregue à Câmara do Deputados com o objetivo de aumentar a qualificação profissonal e ,consequentemente, diminuir a precarização do trabalho informal. Além disso, a mídia entregará mais conteúdos para sua audiência a fim de tirar da invisibilidade o problema das más condições serviçais. Somente assim, o direito de ter um emprego em condições decentes proposto pela Constituição federal de 1988 para todos os cidadãos será possível.