A precarização do trabalho informal

Os jovens estão cada vez mais cedo querendo ou precisando entrar

para o mercado de trabalho, seja por necessidade de ajudar financeiramente em

sua casa ou para ter uma estabilidade. Mas, Infelizmente, as empresas pedem

experiências para contratar alguém formalmente e as opções acabam sendo

poucas para quem não possui práticas anteriores, sendo a maioria, trabalho

informal como “bicos” ou “freelancers”.

Inicialmente, os empregadores olham essa abstinência de trabalho para os

jovens como uma oportunidade de diminuir seus gastos com funcionários pois o

famoso trabalho de “bico” ou “freelancer”, não tem as responsabilidades de um

trabalho formal, ou seja, nessa condição os trabalhadores ficam totalmente

desprotegidos de garantias trabalhistas e a empresa fica live do pagamento de

verbas e outras responsabilidades legais, como: Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço - FGTS, hora extra remunerada, licenças (maternidade ou paternidade),

entre outros.

Convém lembrar que trabalhar sem carteira assinada é uma prática

considerada legal no Brasil, pois nessa condição os trabalhadores ficam

totalmente desprotegidos de garantias trabalhistas e a empresa fica live do

pagamento de verbas e outras responsabilidades legais. Como exemplo, o

trabalhador pode não se aposentar por nunca ter contribuído com a Previdência

Social ou não ter contribuído pelo tempo necessário ou em casos de doença

ocupacional ou acidente do trabalho não será possível recorrer aos beneficios do

Instituto Nacional do Seguro Social, bem como a pensão por morte para os

dependentes em caso de óbito do trabalhador.

Portanto, o Governo Federal, em conjunto ao Ministério do Trabalho, deve criar novas leis relacionadas ao trabalho informal, por meio de alterações na legislação, transformando o trabalho de “bico” ou “freelancer” em trabalho formal, sem a necessidade de experiência, com as responsabilidades legais para o empregador e as garantias trabalhista para o trabalhador, e assim, diminuindo a precarização do trabalho informal.