A precarização do trabalho informal

Conhecida como ´´Cidadã``, por ter sido concebida durante o processo de redemocratização, a Constituição Federal foi promulgada em 1988 com a promessa de assegurar os direitos de todos os brasileiros. Todavia, no que tange à precarização do trabalho informal no Brasil, nota-se que os ideais presentes na Carta Magna não estão sendo realmente aplicados. Dessa forma, ressalta-se como causas do problema a insuficiência legislativa, aliada ao silenciamento do assunto.

A princípio, é importante ressaltar que a incompetência governamental favorece a gênese do impasse. Nesse viés, conforme o filósofo Nicolau Maquiavel, em seu livro ´´O Príncipe``, o Governo deve operar tendo como objetivo o bem-estar do povo. Contudo, a realidade dos trabalhadores informais contraria a máxima do pensador, haja vista sua invisibilidade perante o poder superior, que, além de não oferecer uma qualificação adequada à essa parcela da nação - o que resulta no trabalho informal - não disponibiliza auxílios para que o serviço autônomo seja feito com qualidade. Assim, em virtude do desamparo e da falta de atenção direcionada, origina-se a falta de esperança no povo sobre uma possível melhora.

Ademais, outro ponto relevante nessa temática é a falta de debates acerca da precarização do trabalho informal. Sob tal ótica, o filósofo francês Michel Foucalt, traz uma contribuição relevante ao afirmar que, na era contemporânea, alguns temas sociais são silenciados para que estruturas de poder sejam mantidas. Nesse viés, a triste realidade hodierna comprova a tese supracitada, na medida em que temas como a precarização do trabalho informal não são debatidos nos veículos de informação a fim de manter uma falsa imagem de um Brasil igualitário e bem administrado. Consequentemente, a triste e real situação do povo é censurada.

Em uma, com o intuito de mitigar os danos causados pela escassez de diálogo e da má gestão dos governantes, é imprescindível que o poder público - mantenedor das leis, do bem-estar social e do progresso civilizatório - desenvolva, por meio de verbas governamentais, investimentos em políticas públicas voltadas para a especialização dos trabalhadores, auxílios para que estes exerçam o trabalho informal com qualidade, além de debates na mídia com especialistas a respeito do assunto. Dessarte, almejar-se-ia um Brasil mais justo e igualitário.