A precarização do trabalho informal

Informalidade: reflexo estatal

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos têm direito à vi- da digna, inclusive no meio trabalhista. Embora prenunciado na lei, o trabalho infor- mal, distante de qualquer proteção e segurança ao trabalhador, se mostra crescente ao longo do território, uma vez que a formalização de serviços prestados é desi- gual no país. Dessa maneira, fatores como a baixa qualificação profissional e a crise econômica e social enfrentada pela sociedade corroboram o aumento da informalidade como forma de sustento.

Diante desse cenário, a baixa adesão escolar como causa da baixa qualificação de prestadores de serviços acentuam a precarização do mercado de trabalho infor- mal. Nesse viés, segundo o Instituto de Opiniões Públicas e Estatísticas (IBOPE), 29% dos brasileiros se classificam como analfabetos funcionais, isto é, cursaram a- penas o ensino básico escolar. Tal fato afeta diretamente a competição por vagas em empregos formais, já que a diferença da preparação profissionalizante gera um nível desleal a todos os empregados, além de intensificar as desigualdades sociais das regiões nacionais. À vista disso, a sociedade recorre ao trabalho informal a fim de sobreviver como reflexo do comportamento estatal.

Ademais, o aumento do desemprego a partir de 2010 alterou o sistema trabalhis- ta no Brasil. Nesse contexto, tal mudança ocorreu pela introdução da terceirização destinada ao público economicamente superior e, com isso, o público mais pobre permaneceu no desemprego formal. Desse modo, assim como para Bauman, “não são as crises que mudam o mundo, e sim a nossa reação a elas”, a necessidade de igualdade entre as oportunidades de emprego são mudanças fundamentais na contemporaneidade.

Portanto, medidas que visam intervir no ciclo precário da informalidade são essenciais no país. Para isso, o governo federal, por meio do Ministério da Educa- ção, deve não só garantir que todos os trabalhadores tenham acesso às leis de proteção, mas também deve criar programas que objetivam a qualificação unificada de profissionais brasileiros- a começar pela maior adesão ao sistema de ensino- a fim de gerar uma disputa leal em toda extensão nacional.