A precarização do trabalho informal

“O Brasil é o país do futuro”, enunciou Stefan Zweig em sua primeira vinda à nação. O historiógrafo judeu saiu da Alemanha durante o comando nazista e encontrou sua nova morada no país sul-americano. Lastimavelmente, seu presságio não se concluiu, visto que a precarização do trabalho informal impede que os cidadãos ganhem o suficiente para ter uma vida digna. Destarte, faz-se necessária a análise das causas e consequências dessa problemática.

Sob esse viés, destaca-se que o Poder Público não cumpre com a sua obrigação de garantir os direitos da população. Segundo o filósofo Aristóteles, o Estado deve assegurar a ordem social. Nesse sentido, embora o Parlamento tenha criado as leis trabalhistas durante o governo Vargas, a flexibilidade propiciada pelo modo de produção vigente possibilitou que o trabalhador informal ficasse desprotegido das conquistas da década de 30, pois não são abarcados pela consolidação das leis do trabalho (CLT). Nesse contexto, a inoperância estatal e a ausência de reformulações legislativas contribuíram para que a insegurança dos indivíduos sem carteira assinada se espraiasse.

Consequentemente, os direitos básicos dos trabalhadores não são efetivados. De acordo com pesquisa publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 50% da população economicamente ativa não possui vínculo trabalhista e ganha menos de um salário mínimo. Assim, esse processo, conhecido como “uberização”, impossibilitou o acesso a um pagamento que seja suficiente para os gastos essenciais, moradia e alimentação, por exemplo. Além disso, tal flexibilidade dificultou que os cidadãos informais consigam tirar férias e quitar as dívidas, a fim de garantir a aposentadoria. Isso prejudica a efetivação da qualidade de vida e a segurança econômica durante a terceira idade. Dessa forma, cabe aos gestores do país tomarem medidas para reverter esse insustentável cenário.

Logo, para que o trabalho informal deixe de ser precarizado, é essencial que, por meio de um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, o Ministério do Trabalho exija a reformulação das leis trabalhistas. Tais mudanças devem expandir os direitos dos trabalhadores para os grupos sociais em questão ao empregar um soldo mínimo por hora trabalhada que viabilize a efetivação dos preceitos democráticos: direito à casa, comida, segurança. Desa maneira, possibilitando o tratamento adequado dos informais e o estabelecimento de um Brasil como o sonhado por Zweig.