A precarização do trabalho informal

O abolicionista Joaquim Nabuco, no século XIX, afirmou que ‘’no Brasil há um fundo de barbárie debaixo da camada superficial de civilização’’. Essa percepção perpassa o tempo, pois faz-se notória na precarização do trabalho informal, marcado pela insegurança e marginalização dos sujeitos que o exercem. Nesse contexto, as condições vulneráveis dos trabalhadores informais deve-se à desigualdade socioeconômica e à falta de cultura constitucional no país.

Diante disso, o trabalho sem vínculo formal é, muitas vezes, precário, visto que a desigualdade faz parte da realidade brasileira. A esse respeito, o escritor José Segatto explica:‘‘a sociedade é construída por relações de poder, as quais excluem minorias da participação social’’. Isso acontece com os trabalhadores informais, excluídos devido à falta de segurança em seus trabalhos, evidenciada nas longas jornadas, baixa remuneração, estrutura deficitária e, às vezes, irregular. Desse modo, a disparidade socioeconômica marginaliza a profissão informal e, então, fere a cidadania do indivíduo, confirmando a concepção de Segatto.

Ademais, a indiferença à Carta Magna naturaliza a precarização do trabalho sem carteira assinada. Isso ocorre porque, para Manuel Jorge: “a ausência de cultura constitucional conduz à ineficácia dos textos constitucionais’’. Igualmente, o negligenciamento dos direitos do cidadão, como vida digna e segurança, permite a violação de tais princípios. Nesse sentido as pessoas que trabalham por conta própria são desvalorizadas na sociedade, pela inefetivação de suas garantias jurídicas. Logo o trabalhador informal fica desprotegido e permanece  às margens sociais por causa da mutilação da constituição no âmbito nacional.

Portanto, melhorar as condições do trabalho sem vínculo formal é urgente no Brasil. Nesse viés, o Estado, cuja função é atender demandas nacionais, deve promover políticas compensatórias de redução das desigualdades, por meio da concessão de estrutura básica e regularização para a profissão, através de verbas da União, com o intuito de alcançar a valorização dos trabalhadores informais. Além disso, a sociedade precisa desenvolver cultura constitucional e lutar pela efetivação dos direitos do cidadaos. Assim, será possível combater a precarização do trabalho e remover esse fundo de barbárie do país.