A precarização do trabalho informal

Marilena Chauí, filósofa brasileira, defende a democracia como um sistema que garante igualdade no acesso aos direitos. Todavia, na prática, esse conceito não se efetiva, uma vez que o cenário desafiador de combater a precarização do trabalho informal no Brasil compromete esse princípio filosófico. Diante disso, cabe analisar tanto a postura apática da sociedade quanto a ineficácia de políticas públicas como contribuintes para a construção da problemática.

Sob tal contexto, é lícito destacar que a postura apática de parcela da sociedade corrobora a preocupação em torno da precarização do trabalho informal. Nesse viés, segundo a filósofa alemã Hannah Arendt , a partir do conceito de Banalidade do Mal, a massificação social afasta os indivíduos de reflexões morais e de preocupações coletivas. Imerso nessa conjuntura, pode-se perceber que a passividade social perpetua as condições laborais decantentes atuais, por infelizmente, não contribuir para a erradicação desse dilema, o que acarreta numa situação de insegurança de renda e direitos para esses trabalhadores.

Ademais, é válido ressaltar a ineficácia estatal como outro fator determinante desse impasse. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988 prevê o amplo acesso ao trabalho digno como inerente aos cidadões do país. Entretanto, tal direito é contrariado pelo cenário desafiador de combater a precarização do emprego informal. Isso ocorre devido a fatores como a ausência de atualização da regulamentação dos empregos surgidos na pós-modernidade, a exemplo de entregadores de comida e motoristas de aplicativos digitais. Nesse sentido, por não terem seus direitos assegurados, esses trabalhadores se encontram desamparados pelo Estado, ficando à margem da sociedade.

Em síntese, a precarização do trabalho informal urge ser superada no Brasil. Logo, as escolas -unidades formadoras da moral- devem promover a discussão acerca do senso apático da sociedade diante das mazelas socias, por meio de atividades extracurriculares, a fim de que o ambito social seja ativo na construção de uma sociedade melhor. Além disso, o Estado deve investir num plano de ampliação da regulamentação trabalhista para os empregos recém surgidos, para que assim a nação possua a democracia tão valorizada por Marilena Chauí.