A precarização do trabalho informal

Em “Vidas secas”, obra literária do modernista Graciliano Ramos, Fabiano e sua família vivem uma situação degradante marcada pela miséria.Na trama, os filhos do protagonista não recebem nomes, recurso utlizado pelo autor para evidenciar a desumanização do indivíduo. Ao sair da ficção, sem desconsiderar o contexto histórico da obra, nota-se que a problemática apresentada percorre ainda hoje: a não garantia de cidadania pela invisibilidade trabalhista. A partir desse contexto, não se pode hesitar- é imprescindível compreender os impactos causados pela uberização no Brasil.

Com efeito, é nítido que o trabalho informal repercute, sem dúvida, na persistente precarização dos direitos empregatícios. Isso acontece, devido ao neoliberalismo existente, o que implica em uma redução da estabilidade formal e no aumento da força de trabalho flexível que se encontra em condições pouco favoráveis. Sob tal óptica, a realidade brasileira pode ser sintetizada pelo pensamento do sociólogo francês Pierre Burdieu, o qual afirma que a “violência simbólica” se expressa quando parcela da sociedade não usufrui dos mesmos direitos, fato semelhante à falta de acessso à sindicalização trabalhista.

Outrossim, é válido destacar a passividade da população corrobora com essa problemática. Tal pensamento foi analisado pelo sociólogo alemão George Simmel como “atitude de base”, que é a tendência dos indivíduos em agir de forma apática. Desse modo, é notório que as empresas como ifood, uber, crescem de forma exponencial enquanto os trabalhadores recebem valores irrisórios e que não sçao protegidos pelas leis profissionais indo ao contrário do que a Constituição Federal, de 1988, assegura: a dignidade da pessoa humana.

Torna-se imperativo, portanto, que cabe ao Ministério do Trabalho, como importante autoridade na garantia dos direitos ocupacionais, por meio de lei complementar outorge um projeto que valide os direitos legislativos dos empregos informais para assim garantir a equidade, como também é de suma importância que o mesmo em parceria com o Poder legislativo, opere quanto as fiscalizações de empresas que promovem essa articulação liberal, para que dessa forma possa haver a consolidação do que a Constituição assegura.