A precarização do trabalho informal

A Revolução Industrial, que se passou entre os séculos XVIII e XIX, foi um período de valorosas descobertas, todavia, foi palco de condições precárias de trabalho, on- de funcionários não tinham acesso a direitos. Nesse sentido, configura-se uma se-melhança entre o cenário hodierno e os acontecimentos de outrora, visto que, no país ainda é presente a privação de direitos por conta da modalidade de trabalho informal. Sendo assim, é necessário ressaltar o quão complexo é dissolver essa realidade, uma vez que é fruto de uma herança histórica e da inoperância estatal.

Sob esse viés, convém ressaltar que a herança histórica apresenta-se como pro-pulsor da precaridade trabalista. Isto é, a atualidade perpetua a marginalização dos prestadores de serviços informais. Nessa perspectiva, o sociólogo Pierre Bordieu afirma que a sociedade internaliza comportamentos nocivos, a exemplo da visão do trabalho do trabalho informal como indigno de atendimento legislativo, e os reproduz ao longo do tempo. Logo seguindo a lógica do estudioso, a precarização do trabaho informal apresenta raízes intrínsecas do passado, já que atualmente, essa questão ainda não foi superada. Exemplo disso são trabalhadores que se-guem prestando serviços em condições desumanas apenas para se sustentar.

Ademais, não se pode esquecer de que a inoperância do governo ainda é um gran- de entrave para a solução da problemática. Isso porque, o Estado acostumou-se a manter uma postura negligente. Sob essa ótica, o filósofo John Locke, argumenta que o Estado é responsável por garantir os direitos naturais de todos os indivíduos. Entretando, a lógica do contratualista não é aplicada na realidade da precarização do serviço informal, pois, com sua postura omissa, o governo priva cidadãos de seus direitos naturais.

Torna-se evidente, portanto que medidas sejam aplicadas para superar a precari-zação do trabalho informal, que se mantém por conta da herença histórica e da omissão governamental. Desse modo, cabe ao Poder Legislativo, encarregado de formular leis, criar estatutos, por meio da fiscalização de normas anteriores, que garantam a integridade dos indivíduos que trabalham informalmente, punindo em- pregadores que abusem de seus funcionários, afim de assegurar o bem-estar de todos. Dessa maneira, a herança da Revolução Industrial será quebrada.