A precarização do trabalho informal

Na obra ‘‘Utopia’’ de Thomas Mores, é retratada uma sociedade ideal, perfeita e inatingível, em que o corpo social se ausenta de problemas e conflitos. Longe do âmbito literário, é fato que essa realidade não se assemelha a nossa sociedade, tendo em vista que a precarização do trabalho informal ecoa no país. Sob esse viés é pertinente ressaltar a lacuna estatal como precursor dessa problemática e como esse empecilho reverbera na conjuntura social.

Em primeiro lugar, é válido destacar a ineficácia estatal como agente determinante para a precarização do trabalho informal. De acordo com Zygmunt Bauman, as instituições -dentre elas o Estado- perderam sua função social, atuando como ‘‘zumbis’’ na sociedade, no que tange o trabalho informal, em que os direitos trabalhistas não são garantidos, como FGTS, férias e o décimo terceiro. Devido a falta de atuação estatal, para a garantia desses direitos, o trabalhor tende a aumentar a carga horária de serviço, precarizando seu trabalho para receber até um salário mínimo, como afirma o IBGE. Logo, o poder público existe, porém não cumpre seu papel na sociedade.

Em decorrência disso, o cidadão sofre as árduas consequências da ineficiência governamental. Segundo John Locke, o Estado, através do contrato social, deve garantir os direitos básicos ao cidadão. Todavia, tal direito não é garantido, como observa-se durante a pandemia da Covid-19, em que vários trabalhadores informais perderam sua fonte de renda, contribuindo para o crescimento da insegurança alimentar, como também na desigualdade social, que afeta principalmente a população que encontra-se abaixo da estratificação social. Assim, o trabalhador informal fica mercê da precariedade do sistema que o detém.

Portanto, a fim de mitigar essa problemática, cabe ao Governo Federal, órgão responsável em garantir a administração no território brasileiro, por meio de verbas governamentais, garantir um auxílio financeiro de acordo com a renda bruta recebida por cada trabalhador informal, como também fomentar leis que abrangem os direitos trabalhistas a esse grupo. Para que, assim, os direitos básicos ao cidadão possam ser garantidos, como afirma Jonh Locke.