A precarização do trabalho informal

O filósofo e escritor Jacques Rousseau defendia a criação de um contrato social que beneficiasse todos os cidadãos de forma igualitária. Porém, a situação indigna em que vivem alguns trabalhadores autônomos revela que o atual governo brasileiro não podia estar mais distante das ideias do pensador, já que a precarização do trabalho informal é diretamente afetada pela diminuição das vagas de emprego e pela falta de regulamentação trabalhista.

Primeiramente, é importante entender como o aumento do desemprego no Brasil influencia o crescimento dos famosos “bicos”. Tal relação se dá, pois, com a falta de vagas e a constante pressão que a manutenção de um lar provoca, as pessoas se sujeitam aos piores cenários na esperança de contornar a fome e garantir suas moradias. Prova disso é o podcast “A Mulher da Casa Abandonada”, que conta a história de uma moça que, desesperada com as condições precárias da sociedade brasileira, decide aceitar um serviço sem carteira assinada na casa de uma família da elite, o que resulta em anos de trabalho análogo à escravidão.

Ademais, é relevante analisar como a falta de regulamentação contribui com a piora das condições dos autônomos. Esse movimento ocorre uma vez que as políticas de proteção trabalhistas inclusas na CLT, sancionada pelo ex-presidente Getúlio Vargas, abrangem apenas as pessoas que estão em posse de uma carteira assinada. Esse cenário acaba negligenciando a população que não possui um emprego regularizado e marginaliza os trabalhadores informais. Desse modo, medidas devem ser adotadas para uma possível melhora no país.

Portanto, é indispensável a intervenção na conjuntura atual. Dessa maneira, cabe ao Ministério Público destinar verbas financeiras para campanhas publicitárias de incentivo ao regulamento de empregos, as quais devem contar com a presença de especialistas no assunto, e difundir elas por meio das redes sociais, como Instagram, Twitter e Facebook. Finalmente, tem-se como finalidade a capacitação do povo frente aos perigos que o silenciamento da problemática causa na população do Brasil. Assim, espera-se que a quantidade de indivíduos sofrendo com ambientes profissionais precários diminua consideravelmente.