A precarização do trabalho informal

Enviada em 11/11/2022

Com o aumento do trabalho informal, observa-se que discussões têm ocorrido acerca da sua precarização no Brasil. Isso acontece devido ao individualismo e à negligência governamental, fatos que culminam em preocupantes mazelas.

Efetivamente, segundo o filósofo Zygmunt Bauman, em sua tese “Modernidade Líquida”, a contemporaneidade é marcada pela volatilidade das relações sociais: fragmentação dos laços afetivos e individualismo. Sob esse viés, muitos indivíduos, preocupados com seus desejos pessoais e com o consumismo, não se importam se os trabalhadores estão com seus direitos trabalhistas assegurados. Sendo assim, não é raro, que os consumidores, em um sentido de sempre economizar, comprem em empresas e em lojas que os preços são mais baixos, sem se preocupar com os meios de produção e/ou a precarização do trabalho, que muitas vezes é informal. Logo, isso gera uma tendência no mercado: outras empresas, com o objetivo de concorrer no mercado, são forçadas a usar métodos semelhantes para diminuir o preço, podendo, muitas vezes, recorrer à terceirização e ao trabalho informal que, consequentemente, ocasiona no aumento da pobreza.

Além disso, “Nas favelas, no Senado/ sujeira para todo lado/ ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação.”. De maneira análoga ao denunciado na música da banda Legião Urbana, a omissão governamental efetiva a precarização do trabalho quando não regulamenta as empresas de aplicativos, visto que, nelas, os trabalhadores entram como se fossem empresários prestadores de serviços. No entanto, é somente uma forma de informalização do trabalho hu-mano, em que os trabalhadores não têm os seus direitos trabalhistas nem direito ao salário mínimo. Destarte, a falta de direitos pode causar insegurança econômica e, consequentemente, várias doenças mentais, como ansiedade e depressão.

Portanto, faz-se necessário que o Estado, por intermédio do Legislativo, promo-va a carteira assinada no território nacional. Isso pode ser feito por meio da criação de leis para regulamentar as empresas presenciais e de aplicativos, como a “Uber” e “Ifood”, com a finalidade, sobretudo, diminuir o trabalho informal e assegurar os direitos de todos.