A precarização do trabalho informal

Enviada em 13/11/2022

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6, o direito ao trabalho como inerente a todo cidadão. Entretanto, percebe-se que essa realidade não está sendo seguida na prática, visto que o trabalho informal hodiernamente é precário. Nesse sentido, cabe analisar os motivadores desse entrave, como a ausência de limite na jornada de trabalho e também a falta de remuneração que proporcione qualidade de vida.

Diante desse cenário, é imprescindível mencionar a carência de investimento governamental no trabalho informal. Nesse viés, o conceito popularizado " contrato social", desenvolvido pelo filósofo John Locke, configura-se na incapacidade do Estado em cumprir com seu dever inabalável com a população que trabalha de maneira informal, dado que milhares de pessoas estão ficando em jornadas muito elevadas no serviço. Analogamente a isso, devido essas longas temporadas de serviço prejudica de várias formas os indivíduos, como na qualidade da saúde, e também familiar, devido passar muito tempo fora de casa.

Outrossim, cabe mencionar a negligência com a remuneração das pessoas que são informais. Nessa óptica, segundo a filósofa Simone Beauvoir, em seu postulado “Invisibilidade Social”, consiste na marginalização sofrida por certos grupos da sociedade. Diante desse fato, é lógico como essa parcela social é invisível no país, já que trabalham muito e não recebe um salário digno, que proporcione uma qualidade de vida satisfatória. Dessa forma, é indubitável que medidas devem ser tomadas para solucionar esse empecilho.

Infere-se, portanto, que ainda existem obstáculos para a solidificação de uma nação sem a precarização no trabalho informal. Nessa perspectiva, o Governo Federal, órgão que visa garantir o bem-estar social, deve promover medidas como reduzir as jornadas de trabalho e também aumentar o salário, por meio de investimentos governamentais na fiscalização da população informal e também incentivo financeiro, com a finalidade de solucionar essa problemática. Somente, esse problema vai ser solucionado e o país seguir rumo ao futuro.