A precarização do trabalho informal

O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira Mendes, em 1889, adaptou o lema positivista “Ordem e Progresso” não só para a Bandeira Nacional, mas também para a nação que, no contexto hodierno, enfrenta significativos estorvos para o seu desenvolvimento. Lamentavelmente, entre eles, o trabalho informal representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que tal postura resulta na desordem e no retrocesso do desenvolvimento social. Esse lastimável panorama é calcado na inoperância estatal e tem como consequência a alta jornada de trabalho diariamente com baixa remuneração.

De início, há de se constatar a débil ação do Poder Público enquanto mantenedora da problemática. Acerca disso, o filósofo inglês Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a incumbência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades, contudo, vão de encontro com a ideia de Hobbes, uma vez que possuem um papel inerte em relação ao trabalho informal que se assemelha ao trabalho escravo, quando trabalhadores não são assegurados de direitos trabalhistas. Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o economista norte-americano Murray Rothbard, uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista e visar a um retorno imediato de capital político, negligência a conservação de direitos sociais indispensáveis, como um salário mínimo pela jornada de trabalho. Logo, é notório que a omissão do Estado perpetua tal cenário no Brasil.

Por conseguinte, engendra-se a remuneração justa para todos. Posto isso, de acordo com o IBGE (Índice Brasileiro Geográfico) afirma que trabalhos informais não garantem direitos fundamentais. Diante de tal exposto, muitos trabalhadores vivem condições precárias no serviço diário devido à baixa oportunidade empregadora no Brasil. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, que é mister a atuação governamental na implementação de novos empregos formais, com o auxílio do poder máximo Executivo, sendo assim mais pessoas podendo executar seu serviço diário com condições dignas e com melhoria na remuneração. Somente assim, com a conjuntura de tais ações, referido na Bandeira Nacional Brasileira como uma realidade.