A precarização do trabalho informal

A Constituição Federal de 1988 -norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- assegura a todos o direito ao trabalho formal, com férias e benefícios trabalhistas. Todavia, essa prerrogativa não é efetiva, por que existem obstáculos, como: a precarização do trabalho informal, que vivem sem direitos,deixando um futuro incerto, a fim de buscar medidas efetivas contra esse impasse, convém analisar causas e consequências que impede alcançar a norma.

Diante desse cenário, vale enfatizar que não é um empecilho atual a precarização do trabalho informal,tem relações históricas. Nesse sentido, a revolução industrial mudou a forma de como o trabalho era realizado, resultou na fragilização do emprego, longas jornadas de atividade, local insalubre, sem proteção legal ou direitos trabalhistas. Sob essa óptica, o aumento da competitividade global pressiona as empresas a reduzir gastos, demitindo funcionários e aumentando a população informal. Dessa forma, é inaceitável que tenha pessoas sem dignidade vivendo sem direitos e proteção do Estado.

Ademais, é necessário discutir as consequências dessa precarização. Nesse contexto, o trabalho por conta própria, pode ser a única alternativa ou uma escolha para muitas pessoas. Porém, não tem direito a um plano de saúde, tampouco direitos trabalhistas como, por exemplo: férias remuneradas, décimo terceiro, e no futuro não terá aposentadoria. Em suma, se a precarização desse trabalho se mantiver, as pessoas conviverão com essa mazela: trabalhadores sem direitos trabalhistas.

Diante ao exposto, os problemas supracitados devem ser combatidos. Para isso, o Estado -garantidor de direitos-, deve criar empregos formais, ainda mais, criação de escolas técnicas para especialização profissional dos trabalhadores, por meio de incentivo fiscal de empresas, e verbas destinadas a educação, para poderem criar mais empregos formais e seguros, feito entre empresas em parceria com o governo,com o intuito de gerar emprego com carteira assinada e tirar pessoas da informalidade. Com isso, a Constituição será garantidora dos direitos e não um livro teórico.