A precarização do trabalho informal

O artigo 6º da constituição federal de 1988 prevê, entre outras coisas, o direito ao trabalho. Entretanto, na realidade brasileira, a garantia não se cumpre desejavelmente, haja visto a precarização do trabalho ser um assunto a tratar. Desse modo, algumas medidas são necessárias para resolução óbice, o qual é acarretado pelo desemprego elevado e pela exploração dos direitos trabalhistas.

Nesse sentido, a ineficácia governamental é umas das causas da precarização do trabalho. Acerca disso, segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, algumas instituições, a exemplo do Estado, perdem sua função social, mas conservaram a sua forma, o que as caracteriza como “Instituições Zumbis”. Sob essa óptica, a perspectiva sociológica pode ser constada na sociedade brasileira, pois o Poder Público se faz negligente quanto à promoção de políticas voltados a combater o desemprego, a exemplo da implementação de políticas fiscais e monetárias adequadas. Logo, devido à inércia institucional, o problema é agravado no País.

Ademais, constata-se a banalização dos direitos trabalhistas como uma das causas dos desafios ao combate a instabilidade do trabalho no País. Nesse contexto, a filósofa Hannah Arendt criou a expressão “Banalidade do Mal”, a qual diz respeito ao fato de que as pessoas estão normalizando as mazelas sociais, de modo a torná-las naturais. Nessa ótica, tal teoria é constatada no contexto brasileiro, uma vez que parte da população é manipulada por meio de fake news compartilhadas em mídias sociais. Dessa forma, devido à normalização desse impasse, a problemática é agravada no meio social.

Portanto, algumas atitudes são necessárias para solucionar as altas taxas de desemprego e a exploração dos direitos trabalhistas com relação à precarização do trabalho no Brasil. Para isso, o Governo Federal, no desígnio de manter o bem-estar social, por meio de projetos sociais, deve antecipar o seguro desemprego para amenizar os impactos. Ademais, cabe à mídia discutir, em sua programação, a importância de respeitar as normas trabalhistas, por intermédio de suas redes sociais, com finalidade de promover conteúdo autêntico a todos.