A precarização do trabalho informal

A partir da desconcentração territorial da produção, as grandes multinacionais se instalaram, estrategicamente, em países subdesenvolvidos com frágeis sindicatos e leis trabalhistas, a fim de usufruir da mão de obra local através de vínculos não oficiais. De maneira análoga, observa-se a precarização do trabalho informal no Brasil. Nessa perspectiva, destacam-se a conivência do corpo social quanto ao fenômeno e a conjuntura deficitária do sistema educacional vigente.

Em primeira análise, evidencia-se a aceitação populacional da problemática. Sob essa ótica, Karl Marx, autor de “O Capital”, introduz o conceito de “Fetichismo da Mercadoria”, que afirma a preocupação do indivíduo unicamente com o produto adquirido, mas não com o seu processo produtivo. Dessa forma, o fato de ter sido produzido de maneira formal, portanto, de acordo com as leis trabalhistas, ou informal é alheio à sociedade e, por isso, permanece estática, sem que haja mobilizações significativas para exigir soluções ao Estado.

Ademais, é notória a negativa atuação do sistema político-econômico desde a base da problemática, que é o medíocre orçamento destinado à educação. Desse modo, Arthur Lewis, economista britânico, afirma que todo e qualquer gasto com a formação pedagógica do indivíduo nunca será uma despesa, mas um investimento com retorno garantido. Assim, o mercado de trabalho, gradativamente, exige um currículo complexo e de boas referências, em contrapartida, o Estado brasileiro sequer fornece os intrumentos necessários para tal, o que provoca a sujeição de dada parcela da população a essa modalidade de trabalho.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham amenizar a precarização do ofício informal. Dessa maneira, cabe ao Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, fortalecer o programa de captação de pessoas em situação de vínculos não oficiais, por meio de parcerias público-privadas com a isenção das empresas parceiras em determinados impostos, a fim de reinserir tais cidadãos no mercado empregatício formal.