A precarização do trabalho informal

De acordo com a geografia, o mercado de trabalho varia a medida que a economia do país sofre alterações. Contudo, a precarização do trabalho informal é uma constante no país, independente dos índices econômicos. Desse modo, seja pela qualidade de vida dos trabalhadores ou até mesmo pela angariação de recursos pelo Estado, a questão do trabalho informal é uma problemática.

Segundo a Constituição Cidadã de 1988, todo trabalhador deve possuir a efetivação de determinados direitos, como licenças remuneradas, décimo terceiro, tudo isso sem haver prejuízo em seu salário. No entanto, a informalidade no campo empregacional impossibilita a ocorrência de tais direitos trabalhistas, uma vez que não há uma documentação legítima para essas pessoas. Assim, esses cidadãos apresentam uma qualidade de vida inconstante, a qual pode variar de mês a mês, o que acarreta em prejuízos tanto para a educação tanto para a saúde dessas pessoas.

Em segunda análise, de acordo com Thomas Hobbes, a principal função do Estado é fornecer uma vida melhor para os sujeitos, vida esta que seria inviável no estado de natureza do ser humano. Porém, é necessário recursos para que haja uma mudança efetiva para as pessoas, o que dificulta esse processo quando trabalhadores informais não pagam taxas ao Governo. Isso acontece porque majoritariamente cidadãos empregados pagam determinadas quantias estatais com o intuito de que tais parcelas sejam devolvidas à população em forma de educação e saúde. Desse modo, trabalhadores informais, por não terem documentação trabalhista, não pagam impostos.

Portanto, para que a problemática não continue sendo uma constante, é necessário ação. ONGs e o Ministério do Trabalho, devem, por meio da realização de documentos, como carteira de trabalho, legalizar esses sujeitos informais, para que eles tenham acesso à seus direitos e a efetivação de seus deveres.