A precarização do trabalho informal

Estudo feito pela consultoria IDados aponta um aumento de mais de dois milhões de brasileiros sem carteira assinada entre 2019 e 2021. Embora parte disso se deva à pandemia, o advento das plataformas digitais de serviços, sem regulamentação adequada, agrava a situação. Pode-se dizer, então, que a negligência por parte do poder público e a mentalidade individualista dos empresários são os principais responsáveis pelo quadro.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a falta de fiscalização no combate ao trabalho informal. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Acerca disso, a falta de atuação das autoridades faz com que milhares de trabalhadores sofram com o subemprego. Dessa forma, faz-se necessário uma fiscalização mais eficiente por parte do governo.

Outrossim, a busca pelo ganho pessoal acima de tudo, também é responsável pelo problema. De acordo com o pensamento marxista, priorizar o bem pessoal em detrimento do coletivo gera inúmeras dificuldades à sociedade. Devido a falta de regulamentação, grandes empresas sentem-se livres para atuar faturando alto com a exploração do trabalho de motoristas e entregadores. Em paralelo, um estudo do Ipea aponta que ao menos 1,5 milhão de entregadores e motoristas trabalhavam sem vínculo empregatício no final de 2021. Sendo assim, é urgente uma atuação incisiva do Estado no setor.

Infere-se, portanto, que assegurar a qualidade do trabalho é dever do poder público. Além disso, cabe ao governo regulamentar o trabalho por aplicativo e estimular o emprego formal, seja através de subsídios ou pela

exoneração da folha de pagamento. Dessa maneira, além de diminuir a precarização do trabalho e aumentar a arrecadação, por parte do governo, ainda contribui para o fortalecimento da economia como um todo.