A precarização do trabalho informal

Tendo em vista marcas do processo histórico brasileiro, e a influência que esse processo esboça na sociedade atual, principalmente, por ter passado por mais de 350 anos de escravidão, culturalmente, o trabalho no Brasil tende a ser desvalorizado. O trabalho é uma importante atividade social, sendo assim, a alta adesão de trabalhos informais pela sociedade se caracteriza pelo crescente processo de urbanização acompanhado dos altos índices de desemprego e pela falta de escolaridade, dessa forma, devido a essa alta adesão, ocorre a precarização desse tipo de relação de trabalho.

Por mais que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatìsticas(IBGE), o índice de desemprego 8,8% no primeiro trimestre de 2023 tenha sido o menor resultado para trimestre desde 2015, o número de desempregados no Brasil ainda é muito alto, dessa forma, os brasileiros se adequam a formas alternativas de gerarem renda, e o trabalho informal, que é uma relação de trabalho sem registros formais, vêm crescendo, e por crescer tanto, vêm sendo precarizado.

Com isso, por mais que possua diversos benefícios, o trabalho informal tem algumas desvantagens principalmente por não dar direito a licença médica e a seguro desemprego por exemplo. Sendo assim, é visto que o trabalho informal trata-se então de uma inexistência de previsibilidade ou segurança, que afeta diretamente o bem-estar material ou psicológico do trabalhador. Apesar disso, de acordo com dados também do IBGE, em 2021 tinha um total de 38 milhões de trabalhadores informais no Brasil.

Portanto, de forma imediata, o Governo Federal em conjunto com o Ministério da Economia e o Ministério do Trabalho, devem elaborar políticas de tributação simples para os pequenos empreendedores conseguirem se formalizar, como o regime Simples Nacional, e devem também, desenvolver projetos de leis que tenham o objetivo de baratear as contratações formais, logo que, o alto custo para contratar profissionais de carteira assinada seja uma reclamação constante dos empregadores, e assim, atrasar o processo de precarização do trabalho informal.