A precarização do trabalho informal

Com a consolidação das leis trabalhistas, em 1943, Getúlio Vargas estabeleceu os direitos dos indivíduos no âmbito profissional. Contudo, no contexto hodierno, há muitos trabalhadores que ainda estão em situação de informalidade laboral, haja vista a precariedade no trabalho e o inacesso a estes benefícios. Assim, pode-se dizer que tal situação é fomentada pela base educacional lacunar e pela incom-patibilidade entre os requisitos exigidos e as oportunidades de emprego.

Sob tal ótica, a falhabilidade do modelo educacional é um complexo dificulta-dor para a resolução da problemática. De acordo com Sêneca, importante filósofo romano, a educação influi em todos os aspectos da vida. Nesse sentido, a qualida-de inferior de grande parte do sistema público de ensino dificulta o acesso desses estudantes ao nível superior, o que aumenta a desigualdade na disputa para o ingresso no mercado de trabalho e, portanto, abre as portas para o crescimento da ocupação informal, vide a ausência de outras oportunidades.

Ademais, o caráter exigente para a inserção no ramo laboral também é um óbice para a superação da informalidade do trabalho no Brasil. Segundo Karl Marx, filósofo alemão, a desvalorização do mundo humano aumenta em proporção direta com a valorização do mundo das coisas. Sob esse viés, o pensamento de Marx re-trata tal situação, uma vez que o percurso trilhado na universidade torna-se dis-pensável frente ao requisito de experiência prévia. Desse modo, esse cenário representa um empecilho para a absorção de graduados pelo mercado, o que con-diciona o crescimento marginalizado do meio trabalhista.

Portanto, é preciso tomar medidas para destruir os pilares que sustentam a precarização do trabalho supracitada. Para isso, cabe ao Ministério da Educação, órgão responsável por regulamentar o ensino brasileiro, aplicar melhorias na rede escolar pública, por meio da reformulação da base educacional e da capacitação dos professores, com o fito de democratizar o acesso à graduação. Ainda, este agente pode estabelecer parceria com as universidades e disponibilizar mais vagas de estágio aos estudantes de modo a ofertar experiência prática e a promover maior absorção destes profissionais. Dessa forma, tais ações podem, de fato, atenuar a informalidade laboral e consolidar as leis trabalhistas.