A precarização do trabalho informal

A obra “Tempos Modernos” do cineasta Charles Chaplin, demonstra a exploração dos funcionários nas fábricas, que trabalhavam continuamente durante horas e não tinham acesso aos direitos trabalhistas. Sob esse viés, a condição que o trabalho informal impõe para os trabalhadores brasileiros se assemelha a esta produção. Deste modo, é notável a necessidade de tomar medidas a fim de garantir que os direitos destes trabalhadores sejam respeitados e os salários tornem-se proporcionais ao expediente do funcionário.

De início, há de se constatar a precária ação do Poder Público diante do direito do trabalhador. As condições de trabalho na qual essas pessoas são submetidas podem ser configuradas como exploração laboral, uma vez que, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são aplicadas somente a funcionários que possuem empregos formais. Por conseguinte, os trabalhadores são submetidos a longas jornadas de trabalho, não possuem férias remuneradas, não recebem o 13º salário, além de não terem os principais benefícios que as Leis do Trabalho garantem.

Como consequência, os trabalhadores se submetem a longas jornadas de trabalho, comumente, precisam trabalhar mais que 8 horas por dia para garantir uma remuneração ao menos adequada. Além disso, os custos com os instrumentos para os trabalhos são custeados pelo próprio empregado de forma que, se o trabalhador não conseguir arcar com os gastos gerados, consequentemente, não serão capazes de trabalhar. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 50% da população brasileira trabalha sem vínculo formal, ou seja, mais da metade dos brasileiros se submetem a essas condições de emprego, por isso a necessidade de tomar medidas a fim de mudar este cenário.

Portanto, fica evidente, que esses obstáculos devem ser superados. Para isso, o Governo, através do Ministério do Trabalho, deve criar leis para os trabalhadores informais terem acesso aos mesmos benefícios dispostos aos empregados formais, além de criar leis para que os aplicativos utilizados por esses funcionários possam oferecer toda a assistência necessária para os empregados, a fim de garantir que os trabalhadores informais tenham acesso aos direitos previstos na CLT.