A precarização do trabalho informal

Em 1943, o atual presidente do Brasil, Getúlio Vargas, aprovou a consolidação das leis trabalhistas (CLT), conjunto de regras que visa equilibrar as relações entre patrão e empregado por meio da garantia de condições adequadas para o processo laboral formal. Hodiernamente, em virtude do cenário pessimista para os empregos formais, houveram diversas mudanças nas relações de trabalho que culminaram vínculos mais flexíveis e por demanda. Com isso, surge a questão da precarização do trabalho informal, que persiste intrínseco a sociedade brasileira seja pelo descaso governamental seja pela negligência social.

Diante dessa questão, observa se que, a omissão do governo agrava a problemática. Isso se da, a medida que a Constituição de 1988 assegura direitos básicos a população, por exemplo, dignidade e saúde. No entanto, tal prerrogativa legal não é efetivada com ênfase na prática, visto que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 9,4 milhões de brasileiros estão desempregados na atualidade. Consequentemente, essa pessoas recorrem ao trabalho informal, ainda que, por meio dessa relação empregática, não haja vantagens como décimo terceiro salário, férias, seguro desemprego ou licença maternidade. Perante disso, as pessoas sofrem injustiças e ficam isentas de direitos celetistas básicos.

Ademais, o desdém da população colabora que a perpetuação do problema. Tal questão foi definida pelo sociólogo alemão Georg Simmel como ‘’Atitude Blase’’, que é a tendência dos indivíduos modernos a agirem de maneira apática mesmo que diante de situações relevantes. Com base nisso, percebe-se que empresas como UBER e IFOOD crescem de maneira exponencial em detrimento de direitos trabalhistas, como por exemplo, horas extras e adicional noturno. Contudo, os profissionais não costumam protestar contra tais abusos, o que evidencia o comportamento ‘’Blasé’’. Dessa forma, a precarização do trabalho informal cresce e favorece as multinacionais por intermédio da mão de obra informalizada.